• topo1
  • topo2
  • wowslider.com
  • topo6
topo11 topo22 topo43 topo64
wowslider.net by WOWSlider.com v8.7
Digite uma palavra para realizar a pesquisa.
  Eleições do Conselho Tutelar 2017 Notícias



 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capetinga - CMDCA, por meio da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Lei Municipal nº 379/2010 e na Resolução nº 001/2017 do CMDCA, e nas demais disposições legais vigentes, torna público o Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Acesso ao Edital do Processo.

Acesso a Lei 379/2010.

Acesso a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Capetinga-MG
  Rua Coronel Osório, 400 - Centro - Capetinga-MG - CEP: 37993-000
Telefone: (35) 3543-1834 - 3543-1271
email: prefeitura@capetinga.mg.gov.br
www.capetinga.mg.gov.br
Versão 3.0